IR 2024: Prazo prorrogado para 336 municípios do RS

A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou os prazos para pagamento de tributos federais e cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes domiciliados em 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvas intensas a partir de 24 de abril de 2024. A medida, publicada na Portaria RFB nº 415/2024, de 6 de maio, visa auxiliar os atingidos pelas intempéries e está em vigor desde sua publicação.

Datas 

• Tributos com vencimento em abril, maio e junho: pagamento prorrogado para o último dia útil de julho, agosto e setembro, respectivamente. Isso inclui o Imposto de Renda, cujo prazo final de entrega da declaração passa de 31 de maio para 31 de agosto.
• Obrigações acessórias: prazos também prorrogados, conforme calendário específico disponível no site da RFB.
• Suspensão de prazos processuais: atos processuais em andamento na Receita Federal relacionados aos municípios afetados ficam suspensos até 31 de maio de 2024.

Lista completa dos 336 municípios beneficiados pela prorrogação 

Aqui está a lista em ordem alfabética e sem numeração dos municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul conforme o Decreto 57.603, de 5 de maio de 2024:

1. Aceguá  

2. Agudo  

3. Alegrete  

4. Alegria  

5. Alto Alegre  

6. Alvorada  

7. Amaral Ferrador  

8. Ametista do Sul  

9. André da Rocha  

10. Anta Gorda  

11. Araricá  

12. Aratiba  

13. Arroio do Meio  

14. Arroio do Tigre  

15. Arroio dos Ratos  

16. Arroio Grande  

17. Arvorezinha  

18. Augusto Pestana  

19. Áurea  

20. Balneário Pinhal  

21. Barão de Cotegipe  

22. Barra do Guarita  

23. Barra do Rio Azul  

24. Barra Funda  

25. Barros Cassal  

26. Benjamin Constant do Sul  

27. Bento Gonçalves  

28. Boa Vista Das Missões  

29. Boa Vista do Buricá  

30. Boa Vista do Sul  

31. Bom Jesus  

32. Bom Princípio  

33. Bom Retiro do Sul  

34. Boqueirão do Leão  

35. Brochier  

36. Butiá  

37. Caçapava do Sul  

38. Cacequi  

39. Cachoeira do Sul  

40. Cachoeirinha  

41. Cacique Doble  

42. Caiçara  

43. Camaquã  

44. Camargo  

45. Campina das Missões  

46. Campinas do Sul  

47. Campo Bom  

48. Campos Borges  

49. Candelária  

50. Cândido Godói  

51. Canela  

52. Canoas  

53. Canudos do Vale  

54. Capão da Canoa  

55. Capela de Santana  

56. Capitão  

57. Carazinho  

58. Carlos Barbosa  

59. Carlos Gomes  

60. Caseiros  

61. Catuípe  

62. Caxias do Sul  

63. Centenário  

64. Cerro Branco  

65. Cerro Grande  

66. Cerro Grande do Sul  

67. Chapada  

68. Charqueadas  

69. Chiapetta  

70. Ciríaco  

71. Colinas  

72. Colorado  

73. Constantina  

74. Coqueiro Baixo  

75. Coronel Bicaco  

76. Coronel Pilar  

77. Cotiporã  

78. Crissiumal  

79. Cristal  

80. Cristal do Sul  

81. Cruz Alta  

82. Cruzaltense  

83. Cruzeiro do Sul  

84. Dezesseis de Novembro  

85. Dilermando de Aguiar  

86. Dois Irmãos das Missões  

87. Dois Lajeados  

88. Dom Feliciano  

89. Dona Francisca  

90. Eldorado do Sul  

91. Encantado  

92. Encruzilhada do Sul  

93. Engenho Velho  

94. Entre Rios do Sul  

95. Erechim  

96. Erval Grande  

97. Erval Seco  

98. Espumoso  

99. Estação  

100. Estância Velha  

101. Esteio  

102. Estrela  

103. Estrela Velha  

104. Eugênio de Castro  

105. Fagundes Varela  

106. Farroupilha  

107. Faxinal do Soturno  

108. Faxinalzinho  

109. Feliz  

110. Flores da Cunha  

111. Fontoura Xavier  

112. Forquetinha  

113. Formigueiro  

114. Frederico Westphalen  

115. Garibaldi  

116. General Câmara  

117. Gentil  

118. Gramado  

119. Gramado Xavier  

120. Gravataí  

121. Guaíba  

122. Guaporé  

123. Herveiras  

124. Ibarama  

125. Ibirapuitã  

126. Ibirubá  

127. Igrejinha  

128. Ilópolis  

129. Imigrante  

130. Independência  

131. Inhacorá  

132. Ipê  

133. Ipiranga do Sul  

134. Iraí  

135. Itaara  

136. Itapuca  

137. Itati  

138. Itatiba do Sul  

139. Ivorá  

140. Jaboticaba  

141. Jacuizinho  

142. Jaguarão  

143. Jaguari  

144. Jari  

145. Jóia  

146. Júlio de Castilhos  

147. Lagoa Bonita do Sul  

148. Lagoa dos Três Cantos  

149. Lagoa Vermelha  

150. Lagoão  

151. Lajeado  

152. Lajeado do Bugre  

153. Lavras do Sul  

154. Liberato Salzano  

155. Mampituba  

156. Manoel Viana  

157. Maquiné  

158. Maratá  

159. Marau  

160. Marcelino Ramos  

161. Mariano Moro  

162. Marques de Souza  

163. Mata  

164. Mato Leitão  

165. Maximiliano de Almeida  

166. Miraguaí  

167. Montauri  

168. Monte Alegre dos Campos  

169. Montenegro  

170. Mormaço  

171. Mostardas  

172. Muçum  

173. Não-me-toque  

174. Nonoai  

175. Nova Alvorada  

176. Nova Bassano  

177. Nova Boa Vista  

178. Nova Bréscia  

179. Nova Esperança do Sul  

180. Nova Palma  

181. Nova Petrópolis  

182. Nova Prata  

183. Nova Ramada  

184. Nova Roma do Sul  

185. Nova Santa Rita  

186. Novo Cabrais  

187. Novo Hamburgo  

188. Novo Tiradentes  

189. Novo Xingu  

190. Paim Filho  

191. Palmeira Das Missões  

192. Palmitinho  

193. Panambi  

194. Pantano Grande  

195. Paraíso do Sul  

196. Pareci Novo  

197. Parobé  

198. Passa Sete  

199. Passo do Sobrado  

200. Passo Fundo  

201. Paulo Bento  

202. Paverama  

203. Pejuçara  

204. Pelotas  

205. Pinhal  

206. Pinhal Grande  

207. Pinheiro Machado  

208. Pinto Bandeira  

209. Piratini  

210. Planalto  

211. Poço das Antas  

212. Ponte Preta  

213. Portão  

214. Porto Alegre  

215. Porto Lucena  

216. Porto Mauá  

217. Porto Xavier  

218. Pouso Novo  

219. Presidente Lucena  

220. Progresso  

221. Protásio Alves  

222. Putinga  

223. Quaraí  

224. Quevedos  

225. Quinze de Novembro  

226. Redentora  

227. Relvado  

228. Restinga Seca  

229. Rio Pardo  

230. Roca Sales  

231. Rodeio Bonito  

232. Rolante  

233. Ronda Alta  

234. Rondinha  

235. Rosário do Sul  

236. Sagrada Família  

237. Salto do Jacuí  

238. Salvador do Sul  

239. Santa Clara do Sul  

240. Santa Cruz do Sul  

241. Santa Margarida do Sul  

242. Santa Maria  

243. Santa Maria do Herval  

244. Santa Rosa  

245. Santa Tereza  

246. Santana da Boa Vista  

247. Santiago  

248. Santo Ângelo  

249. Santo Antônio da Patrulha  

250. Santo Augusto  

251. Santo Cristo  

252. São Borja  

253. São Domingos do Sul  

254. São Francisco de Assis  

255. São Francisco de Paula  

256. São Gabriel  

257. São Jerônimo  

258. São João da Urtiga  

259. São João do Polêsine  

260. São Jorge  

261. São José Das Missões  

262. São José do Herval  

263. São José do Inhacorá  

264. São José do Norte  

265. São José do Sul  

266. São Leopoldo  

267. São Marcos  

268. São Martinho da Serra  

269. São Miguel das Missões  

270. São Paulo das Missões  

271. São Pedro da Serra  

272. São Pedro das Missões  

273. São Pedro do Butiá  

274. São Pedro do Sul  

275. São Sebastião do Caí  

276. São Sepé  

277. São Valentim  

278. São Vendelino  

279. Sapiranga  

280. Sapucaia do Sul  

281. Sarandi  

282. Seberi  

283. Sede Nova  

284. Segredo  

285. Senador Salgado Filho  

286. Sentinela do Sul  

287. Serafina Corrêa  

288. Sério  

289. Sertão  

290. Severiano de Almeida  

291. Silveira Martins  

292. Sinimbu  

293. Sobradinho  

294. Soledade  

295. Tabaí  

296. Tapes  

297. Taquara  

298. Taquari  

299. Taquaruçu do Sul  

300. Tenente Portela  

301. Teutônia  

302. Tio Hugo  

303. Tiradentes do Sul  

304. Toropi  

305. Torres  

306. Travesseiro  

307. Três Arroios  

308. Três Coroas  

309. Três Forquilhas  

310. Três Palmeiras  

311. Três Passos  

312. Trindade do Sul  

313. Tucunduva  

314. Tunas  

315. Tupanci do Sul  

316. Tupanciretã  

317. Tupandi  

318. Ubiretama  

319. União da Serra  

320. Uruguaiana  

321. Vale do Sol  

322. Vale Real  

323. Vale Verde  

324. Vanini  

325. Venâncio Aires  

326. Vera Cruz  

327. Veranópolis  

328. Vespasiano Correa  

329. Viadutos  

330. Viamão  

331. Vicente Dutra  

332. Vila Flores  

333. Vila Maria  

334. Vista Alegre  

335. Vista Alegre do Prata  

336. Xangri-lá

Voltar para a listagem de notícias